26 novembro, 2008

UE e Brasil. Nem que Doha

Via Agência Senado (Marcos Magalhães)

O encalhado acordo


Sérgio Sousa Pinto, no senado brasileiro: «O que se espera do Brasil é determinação, e que não persista na convicção de que nada pode ser feito sem Doha»

: BRASÍLIA A rápida assinatura do acordo de associação comercial entre o Mercosul e a União Europeia seria um "fator de avanço e progresso" nas relações entre os dois blocos, disse nesta terça-feira (25) o eurodeputado português Sérgio Sousa Pinto. Chefe de uma delegação do Parlamento Europeu em visita à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), ele afirmou que o mundo precisa de uma Europa forte e que a Europa precisa de um Mercosul igualmente forte.

Segundo o eurodeputado português, a União Europeia vê nos integrantes do bloco sul-americano seus "parceiros naturais" na construção de uma nova ordem multipolar. Por isso, "aposta, apoia e acompanha com entusiasmo" o Mercosul. Ele ressaltou ainda a necessidade de que o Brasil, dentro do Mercosul, assuma maior responsabilidade no cenário internacional.

"A União Europeia espera do Brasil os passos que se impõem para a assinatura do acordo de associação. O que se espera do Brasil é determinação, e que não persista na convicção de que nada pode ser feito sem Doha" - afirmou Sousa Pinto, referindo-se à atual rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).


Em resposta, o presidente da CRE, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse ter "pontos-de-vista comuns" com o eurodeputado português e defendeu a realização de um permanente trabalho de diplomacia parlamentar, que, a seu ver, permite um diálogo mais informal entre países e blocos comerciais. Heráclito anunciou ainda a intenção de levar o presidente do Senado, Garibaldi Alves, ao Parlamento Europeu.

A delegação era composta por 11 parlamentares, provenientes de Portugal, França, Alemanha, Espanha, Polónia e Itália. Em um dos momentos mais descontraídos do encontro, Heráclito bateu três vezes em sua mesa de madeira após ouvir uma pergunta da deputada francesa Nathalie Griesbeck, interessada em saber se haveria alguma movimentação política no Brasil para alterar a Constituição, de maneira a permitir a disputa de um terceiro mandato pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Esperamos que não haja nenhuma modificação na Constituição. Lula é muito jovem e pode esperar quatro anos, se quiser voltar. Mas ele próprio não alimenta essa possibilidade" - disse Heráclito.

Um dos temas mais frequentes nas perguntas dos parlamentares europeus era o da imigração. Respondendo a uma questão apresentada pelo deputado italiano Donato Veraldi, Heráclito observou que o Brasil é muito orgulhoso da contribuição dos imigrantes à formação do país. Lembrou ainda que ocorreram "problemas pontuais" com a Espanha, em relação ao tratamento oferecido a brasileiros que chegavam a Madrid, mas assegurou que esses problemas foram resolvidos com a ajuda da comissão.

A deputada espanhola Maria Isabel Salinas García quis saber se o Brasil temia um aumento do protecionismo por causa da crise financeira mundial . Em resposta, o senador João Tenório (PSDB-AL) disse que a crise "inexoravelmente" ampliaria os sentimentos protecionistas, apesar dos esforços pela liberalização do comércio mundial.

Ao final da reunião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse considerar a União Europeia um "exemplo notável" para o Mercosul, por permitir aos europeus escolher livremente onde estudar, trabalhar e viver. O senador António Carlos Valadares (PSB-SE) informou que se encontra em elaboração, no governo, um novo anteprojeto de lei para regulamentar a imigração no país. Por sua vez, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) agradeceu o apoio do Parlamento Europeu ao processo de criação do Parlamento do Mercosul, do qual faz parte.

20 janeiro, 2008

O "Ponto Crítico" de Notas Verbais. Debater o quê, como e para quê?

Transcreve-se de Notas Verbais:

    "
    Diz o Governo, depois de aprovar a resolução sobre a ratificação do Tratado da UE, que pretende um amplo debate «na sociedade civil» sobre a matéria, com Pedro da Silva Pereira a deixar claro um desejo - o de que a aprovação parlamentar e a ratificação pelo PR «seja tão célere quanto possível e ajustado àquilo que foi a responsabilidade do país na conclusão deste tratado».

    Naturalmente que a responsabilidade na conclusão do tratado cabe em primeira linha ao governo que viu a consciência política aligeirada do fardo de compromissos eleitorais, quando se certificou do apoio do principal partido da oposição e do respaldo presidencial, para se identificar com a "responsabilidade do país", e, identificando-se com esta, geri-la com diferimentos e dispensá-la, porque a dispensou e geriu.

    A desejada celeridade no processo de ratificação é uma questão menor, essa questão do incumprimento do reiterado compromisso eleitoral do PS diz respeito apenas a este partido sendo assunto interno e responsabilidade colectiva que começa no militante politicamente menos pesado e acaba no líder de maior peso – numa democracia há horas próprias para avaliação da responsabilidade do partido em que os eleitores confiaram, dando-lhe o poder. Essa hora ainda não chegou e, democraticamente, a sociedade (a civil, a militar e já agora também a religiosa, a aristocrática e a plebeia, para completar esse tique de tardia manifestação secundária de adolescência constitucional) ditará o que terá a ditar, então sim traduzindo a «responsabilidade do País». Há que aceitar.

    O tratado está feito e assinado, o parlamento vai pela certa aprová-lo e o PR irá ratificá-lo. Perfeito. E tão perfeito que se estranha agora essa consciência de necessidade de debate que o governo manifesta. Mas debate de quê, como e para quê?

    Debater o que está decidido, é perder tempo – e o país precisa de tempo para debater o que ainda não está decidido e não o que já está, ainda para mais o que já está decidido sob invocada responsabilidade do país.

    Além disso, debater como? A legitimidade de um debate funda-se quando ele se centra na formulação de um problema para o qual se busca uma solução – solução consensual se possível, ou com escrutinado apoio maioritário o que já será bom. Politicamente, um debate só é defensável se incidir num problema e não numa solução imperativamente tornada incontornável. E quanto a isto, se não tivesse havido um compromisso eleitoral de debate do problema antes da solução, os canais da democracia representativa seriam suficientes e até aceitáveis por princípio – teria sido melhor o compromisso eleitoral ter sido o deste princípio e com clareza. Não deixar cair uma solução na rua supõe também a responsabilidade de não deixar que o problema na rua se formule.

    Assim, debate sobre o tratado, para quê? Para colocar em espúria oposição à invocada «responsabilidade do país» os que defendendo para a Europa o espírito do tratado e até mais que o tratado, gostariam que o país, em primeira e definitiva vez, fosse responsável na aceitação de mais Europa? Esse exercício com tais objectivos pouco nobres, não só colocam mal os agentes da democracia representativa a quem compete decidir sobre a solução, como também concedem protagonismo aos que integram minorias retrógradas e que são retrógradas porque exactamente são incapazes de formular os problemas ou de aceitar a formulação do problema – o no caso, o problema da Europa – na avidez de algum dia voltarem a ver imposta a solução que as define como minorias ou as confina nas minorias, também elas julgando-se fundadas na «responsabilidade do país» e senhoras de tal responsabilidade.

    Na eventualidade de haver debate de uma solução e não de um problema, esteja certo o ministro Pedro da Silva Pereira que aqueles que pugnam por Europa e mais Europa, todavia fora do quadro de provincianismo português que Pessoa tão bem descreveu – provincianismo mental que parece ser já doença hereditária – esteja certo que esses ficarão em casa. E ficarão em casa porque jamais aceitarão que se chame debate à propaganda ou explicação de solução que fez tábua rasa de compromisso nobre – não estando contra a solução, mas apenas contra a falta de um debate cujo objectivo fosse deixar definitivamente clara a «responsabilidade do país» na solução-Europa para o problema português e na solução-Portugal para o problema europeu, obviamente recusam o desconforto de meramente fazerem propaganda, porque a propaganda nacional, por regra, dá maus resultados em Portugal.

    Como voltaria Pessoa a observar, o provincianismo consiste em pertencer a uma civilização sem tomar parte no desenvolvimento superior dela – em segui-la pois mimeticamente, com uma subordinação inconsciente e feliz.

    Carlos Albino

28 novembro, 2006

Barroso mal visto a leste. Mas, benefício da dúvida...

A força da nomenclatura. Terá o Presidente da Comissão Europeia sido informado do profundo descontentamento que reina nas representações permanentes dos países do ultimo alargamento, relativamente à ausência de nomeações de Directores Gerais desses mesmos países no aparelho administrativo da Comissão ?

É que as representações permanentes desses países fazem notar que o critério dos equilíbrios geográficos nas nomeações nos postos de chefia da Comissão, 3 anos depois da adesão à UE, está a ser ignorado, em único proveito da conservação e mesmo do reforço da nomenclatura de homens cinzentos e sem carisma que foram impostos pelo nepotismo e clientelismo que caracterizaram a presidência do italiano Romano Prodi.

Essas mesmas representações permanentes colocam a questão de se o Presidente Barroso não estará a ser influenciado por pessoas que preferem (ou têm como único objectivo) consolidar o clientelismo dos interesses pessoais internos em detrimento de uma aplicação leal e legal dos regulamentos e dos deveres comunitários sobre a matéria.

Considerará o Presidente Barroso os países de leste como países de segunda classe ao nivel europeu, e os funcionários desses mesmos países como funcionários de baixo grau, incapazes de assumir postos de responsabilidade na máquina da Comissão Europeia ?

Bar Lêmon

22 novembro, 2006

José Manuel Barroso. Estará ao corrente disto?

Desafio ao tribunal. Está provocando uma grande indignação e preocupação nos sindicatos da função publica europeia e também no Parlamento Europeu o facto de, pela primeira vez na história da jurisprudencia europeia, a Commissão Europeia não ter respeitado e ter mesmo adoptado uma manifesta atitude de desafio sobranceiro relativamente à anulação pelo Tribunal de Primeira Instância das CE das nomeações como directores da D.G ADMIN da Comissão do Sr. Daniel Jacob e da Sra Mercedes de Sola.

Estes dois funcionários tinham sido nomeados há mais de três anos no tempo do antigo Presidente Romano Prodi.

As nomeações dos dois referidos funcionários foram declaradas ilegais e anuladas pelo TPI num acordão de 4 de Julho ultimo ( Arrêt Marie Tzirani du 4/7/06 contre Commission européenne).

Inexplicavelmente e de um modo arbitrário para os sindicatos, a Comissão confirmou de imediato a nomeação dos dois referidos funcionários, sem ter aberto um novo concurso conforme estipulam as regras estatutárias e legais.

Os sindicatos de funcionários dirigiram uma carta ao Presidente Durão Barroso manifestando a sua estranheza e preocupação relativamente a esta decisão que consideram pouco digna de uma instituição cuja missão consignada nos Tratados é a de ser a gardiã do respeito desses mesmos Tratados. Essa carta dos sindicatos foi publicada em vários jornais como : Le Soir, La Libre Belgique e European Voice.

O assunto já está na agenda das próximas assembleias gerais interinstitucionais do pessoal das Instituições Europeias e não será certamente esquecido por alguns deputados europeus.

Estará o Presidente Barroso ao corrente destas movimentações que poderão ser bastante negativas para a sua imagem, não apenas junto do pessoal da Comissão, mas também na opinião pública europeia ?

Bar Lêmon

16 novembro, 2006

Ana Gomes. Contabilidade política

Mulheres e Poder. Tal como chegou - comentário fica para mais tarde - o Parlamento Europeu debate e vota na próxima semana o Relatório "Mulheres na Política Internacional", da autoria da Deputada Ana Gomes. Em Estrasburgo irão ser apreciadas várias propostas apresentadas pela eurodeputada socialista com o objectivo de melhorar a representatividade feminina em cargos e missões de âmbito internacional e combater os diversos obstáculos que ainda se colocam neste domínio, conducentes, em termos gerais, "a uma sub-representação das mulheres na política".

De acordo com Ana Gomes, os números falam por si: "nos 191 Estados-Membros da ONU, apenas 7 mulheres são Chefes de Estado e 8 Chefes de governo. Entre 91 altos cargos das Nações Unidas, apenas 9 estão confiados a mulheres, e dos 107 Chefes de Delegações da UE em países terceiros, só 7 são mulheres".

No Relatório que elaborou, a eurodeputada socialista propõe que "se vá para além da análise dos números" e "se meça a influência real das mulheres na governação, na resolução de conflitos e na determinação da agenda política internacional". Depois de proceder a uma avaliação da implementação das Resoluções 1325 do Conselho de Segurança da e 2025 do Parlamento Europeu, Ana Gomes avança com uma série de recomendações dirigidas aos
Estados -Membros da União Europeia – e neles, em especial, aos partidos políticos – e também às instituições comunitárias e a organizações internacionais como a ONU.

Das propostas formuladas, destaca-se o apelo a todos os governos europeus e a todas as instituições comunitárias "para que apresentem o nome de uma candidata por cada candidato proposto para preencher um lugar na UE (como representantes especiais da Política Europeia de Segurança e Defesa), assim como a nível internacional, especialmente nas Nações Unidas". Ana Gomes insta ainda os partidos políticos a estabelecerem "um limiar mínimo de 40% e um limiar máximo de 60% ao nível da representação dos dois sexos nas suas listas de candidatos a órgãos políticos colectivos, a fim de garantir a paridade".


Registe-se que, no âmbito da discussão das propostas do Relatório, Ana Gomes promoveu esta semana, em Lisboa, a Audição Pública "Mulheres Portuguesas em Missões Internacionais". A iniciativa teve lugar no Centro Europeu Jean Monnet e contou com a participação do Ministro da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira.

23 janeiro, 2006

Viena. Jamila Madeira pergunta e com razão

A Deputada Jamila Madeira interpelou hoje a Presidência da UE, no decorrer da apresentação do programa da presidência austríaca para os próximos seis meses, sobre a questão das regiões de efeito estatístico, nomeadamente do Algarve.
A eurodeputada socialista chamou a atenção para o facto de haver uma clara discriminação de quatro regiões de efeito estatístico no pacote financeiro 2007-2013, aprovado pelo Conselho Europeu na Cimeira de Dezembro, o que considera "incompreensível aos olhos dos três milhões cidadãos" oriundos dessas regiões.
A barreira fictícia de um terço da população total das regiões plenamente elegíveis para o objectivo 1, criadora de um separação das regiões de efeito estatístico entre ricas e pobres tem sido, ao longo dos últimos meses de negociações, duramente criticada pela deputada Jamila Madeira por se traduzir num sinal claro do fim da solidariedade entre regiões e que terá como consequência a dupla contribuição destas regiões para o Alargamento da União Europeia.
Jamila Madeira tem mantido diversos contactos no sentido de sensibilizar os diferentes intervenientes na negociação - que agora se vai iniciar entre o PE e o Conselho - para este problema que poderá afastar irremediavelmente a região do Algarve da convergência real europeia.

07 outubro, 2004

Turquia. Quem diz NÃO.

De C.A.D.. eis o texto que abre a polémica aqui.
«As recentes declarações do Presidente Francês, Jaques Chirac, sobre a realização de um referendo no seu país para confirmar (ou não) a entrada da Turquia na União Europeia, são o culminar de uma série de dúvidas que têm sido colocadas aos membros da União Europeia após o pedido de adesão feito pelo governo de Ankara. O Presidente indigitado da Comissão Europeia, José Barroso, congratulou-se pela decisão francesa e formulou o desejo que outros governos sigam esse exemplo.

«Esta opção torna-se, a meu ver, uma perigosa fuga para a frente encontrada por políticos, incapazes de dizer NÃO aos desejos do governo turco. Propondo um referendo às populações nacionais, os governos conseguem, por um lado, lavar as suas mãos, face aos resultados e passar para os turcos a responsabilidade de fazerem lobby junto das respectivas populações. Por outro lado, colocam-se perante questões de maior importância e para as quais terão que adoptar uma resposta rápida e inequívoca.

«A realizarem-se, qual será a força dos referendos para a adesão da Turquia? Por exemplo, em Portugal, para um referendo ter um carácter vinculativo, este tem que obter uma participação superior a 50% do eleitorado. Se isso não acontecer (e não parece uma opção descabida), qual será a posição governamental?

«Sendo o alargamento uma das matérias onde é exigida a unanimidade das decisões, que ocorrerá quando um dos países (por exemplo, a Grécia ou a parte grega de Chipre) votar contra, exercendo um direito de veto, apesar de um hipotético sim de todos os outros membros. Ficará a candidatura suspensa?

«Ou será aplicada a regra da maioria simples ou da maioria qualificada? Será que estas duas simples questões não fazem, por si só, pensar que a questão de referendos nacionais não é a opção correcta.

«Se até hoje jamais se fizeram referendos (ao nível da União) para a entrada de novos membros, porque será a Turquia o primeiro país a necessitar desta “aprovação”? Porque a Turquia é um país especial cujo espírito nada tem a ver com a construção europeia.

«Todos os governos sabem disso, mas por um motivo ou por outro, não conseguem explicar às suas opiniões públicas como se pode fechar a porta da prosperidade europeia àquele país. Como decerto já se compreendeu, sou contra a entrada da Turquia na União Europeia. Como está a ser pensada hoje, a União Europeia será, no futuro, um super-estado (quer se concorde ou não), onde as maiores e mais importantes decisões serão tomadas em Bruxelas (mesmo que para isso seja necessário construir uma União a várias velocidades). Ora para que as decisões sejam aceites é necessário haver uma base comum que vai muito para além das vantagens financeiras.

«Não falo da base religiosa que é, a meu ver, o grande receio dos países ocidentais e o último argumento que pode ser utilizado neste tipo de discussão. Devemos falar sim (entre outros) de critérios culturais, geográficos e políticos.

«Ao nível cultural, a Turquia é herdeira do Império Otomano, nada tendo a ver com os países ocidentais que são, na sua esmagadora maioria, herdeiros do Império Romano e/ou do Sacro Império Romano-Germânico.

«Ao nível geográfico, apenas uma pequena parte da Turquia está realmente na Europa. Por muito que os turcos se sintam europeus, o critério geográfico é importante pois, caso não fosse observado, poderiamos ter que conviver com uma candidatura neo-zelandesa ou australiana, países cultural e políticamente muito mais próximos da União.

«Em termos políticos, apesar dos inúmeros esforços dos sucessivos governos turcos, o país não é uma democracia do tipo ocidental. A “democracia” foi criada artificialmente após a queda do Sultão. Não existe uma cultura democrática do voto e da força das leis. Por exemplo, enquanto nos países ocidentais as instituições ( “as instituições funcionam”) são a garantia do funcionamento da democracia, enquanto na Turquia esse papel é desempenhado pelas forças armadas.

«Ao nível dos direitos humanos e, mais uma vez reforçando os excelentes progressos, a Turquia ainda deixa muito a desejar para um país que procura entrar para uma comunidade de respeito por esses direitos como é a União Europeia.

«Resumindo, temos que ter a coragem de dizer NÃO e explicar o porquê desse não para que o argumento religioso, sempre o caminho mais fácil para as questões, não se sobreponha a diversas razões que são da maior importância.

Gostaria de saber a sua opinião (de Notas Verbais…) sobre este assunto, que eu considero de maior importância para o futuro da União Europeia.

C.A.D. »

22 setembro, 2004

Eurodeputado português alvo da risada geral...

Um ilustre eleito lusitano confundiu a língua alemã com o catalão! Vejam esta, de uma missiva que nos chegou datada de 17 de Setembro:

«Ontem houve uma situação muito simpática no parlamento europeu.

Foi logo duma sessão onde era presidida por um português (não me lembro o político vice-presidente do parlamento europeu, acho que do PS).

Um deputado nacionalista catalão da ERC (Esquerra Republicana da Catalunha) pediu falar para defender os direitos linguísticos da Catalunha. Então, com idêntico procedimento que os deputados nacionalistas bascos, galegos e catalãos seguem, o deputado começou a falar em alemão. E eis quando o vice-presidente português interrompeu a eurodeputado para lhe dizer que não podia falar em Catalão no Parlamento Europeu e que teria de falar em Espanhol...

No entanto , o eurodeputado catalão corrigiu o ilustrado português dizendo-lhe que estava a falar em alemão... O ilustrado vice-presidente teve de pedir desculpas mas não evitou a risada geral por todo o parlamento.

Tal é a gravidade do problema que o Ministro de Negócios Estrangeiros espanhol vai pedir ao Parlamento Europeu o reconhecimento das línguas catalã, basca (muito difícil de entender...) e do galego já que nomeadamente os eurodeputados destas regiões recusam falar em castelhano. Noto que o eurodeputado galego Camilo Nogueira emprega o português.»

15 setembro, 2004

Bom pretexto para reabertura. Futuro da Europa, debate em Lisboa

E é com uma indicação para a agenda dos Leitores que reabrimos Correspondente Europeu.

Em boa hora, a Gulbenkian organiza um debate sobre o futuro da Europa – Alargamento, desafios e consequências. É para 26 e 27 de Outubro, há tempo. Sampaio abre a sessão, António Monteiro encerra, e Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu, é o orador da sessão da tarde do dia 27. Todavia, mais de uma vintena de altos responsáveis europeus, analistas e investigadores vão desfilar naqueles dois dias. Vale a pena.

Para adiantar caminho, o leitor pode inscrever-se/clicar s.f.f. em www.europa2004.gulbenkian.pt e receber programa, perfis dos conferencistas, sinopses... por mail. A Gulbenkian não nos pediu nada mas entendemos que este alerta se justifica. Não agradeçam mas passem a ficar atentos a Correspondente Europeu, aposto e continuado de Notas Verbais.

22 julho, 2004

Barroso. Algum regresso a si próprio.

Aquele mesmo Barroso que, antes dos jogos florais em que as eleições portuguesas se converteram e o arrastaram, chegou a concitar alguma ideia de abrangência, de tolerância e de perspicácia escrutinadora do oportunismo político, até parece que regressou a si próprio.
 
«Não fui eleito apenas pela direita. Mas recebi uma mensagem clara de que todos querem uma Comissão forte da qual precisamos desesperadamente» , afirmou agora esse mesmo Barroso renascido, prometendo trabalhar com os diferentes grupos políticos europeus «em coligação, para levar adiante o projecto europeu»

Também se assim não fosse, não sobreviveria politicamente por muito tempo.
 
Barroso foi eleito presidente da Comissão Europeia com 413 votos a favor, 251 contra e 44 abstenções e votos em branco, no Parlamento Europeu (732 deputados na 6ª legislatura 2004 – 2009).

Pensa-se mas não se diz.

Santana Lopes diz que Barroso pode ajudar Portugal a obter o «essencial» das «pretensões» em matéria de fundos comunitários e em especial para a agricultura. E continuou a dizer em voz alta que «o facto de termos como presidente da Comissão Europeia alguém que conhece bem a realidade portuguesa poderá contribuir para que os nossos pontos de vista sejam acolhidos».
 
Estas são daquelas coisas que se podem pensar mas não se devem dizer, quanto mais não seja para que o novo ministro da Agricultura, Costa Neves, não pense que vai ter os dias facilitados à sombra de Barroso.

Barroso, Presidente da Comissão Europeia.

A eleição de Barroso para a Presidência da Comissão vai instalar fortemente o tema da União Europeia na opinião pública portuguesa. Isso poderia já ter acontecido caso Mário Soares tivesse sido eleito para a Presidência do Parlamento Europeu, na anterior legislatura de Estrasburgo.

A opinião pública portuguesa, ou, talvez melhor dizendo, quem a condiciona, apenas coloca as instituições internacionais na sua agenda quotidiana e caseira quando há um português ou Portugal lá no topo, pelo meio ou mesmo na cauda – o que é preciso é que esteja.

Foi assim, há já muito anos, com o Conselho da Europa quando Portugal (Deus Pinheiro) exerceu a presidência do respectivo conselho ministerial – falava-se então de Conselho da Europa por tudo e por nada, depois disso a instituição como que passou a coisa clandestina. Foi assim com a Presidência do Conselho da União Europeia – qual Bruxelas! As decisões como que partiam única e exclusivamente de Lisboa! E assim foi simultaneamente com a UEO, quando José Cutileiro era o secretário-geral da organização – a UEO era como o pão nosso de cada dia. Foi o mesmo com as Nações Unidas – Portugal presidiu ao Conselho de Segurança por um mês? Era Conselho de Segurança de manhã à noite… E Freitas do Amaral não presidiu por um ano à Assembleia Geral da ONU? Foi um ano inteiro de Assembleia Geral também por tudo e por nada. E com a OSCE, com a cimeira da OSCE em Lisboa, com a presidência portuguesa da OSCE, não era OSCE também todos os dias? Só que logo pouco depois desses exercícios e desempenhos, todo foi desaparecendo: a ONU desapareceu, a OSCE pouco diz e a própria União Europeia tem sido tratada como assunto à margem, apenas subindo de tom quando algum assunto interfere com escândalo ou prenuncia perigo iminente para os interesses imediatos.

E é assim que o mandato de Barroso também se irá traduzir numa espécie de mandato da União Europeia na opinião pública portuguesa que pouco ou nada se interessou com esse tema deveras crucial como foi o do debate da Constituição, assunto que ficou confinado a muitos académicos, a alguns políticos com fito em Bruxelas por um motivo ou por outro e a uma porção mínima de curiosos.
 
Com um português à frente da Comissão, a União Europeia é mais nossa, talvez mais nossa do que na era dos subsídios a fundo perdido. Pode ser positivo se o debate revelar maturidade e não ficar reduzido ao folclore.

15 junho, 2004

A questão dos Fundos.

Não é de se achar muito estranho e anormal que sejam poucos os políticos portugueses que digam a verdade aos portugueses sobre o futuro de Portugal e dos portugueses na UE?

Os estudos e os documentos oficiais (da própria Comissão) existem e são claros. Porque não, por exemplo, prestar-se atenção ao relatório da Comissão redigido pela equipa do prof. Sapir?

E que conclusões estão aí?

  • Que os fundos estruturais para Portugal vão acabar - os portugueses vão passar a ser contribuintes líquidos para o orçamento comunitário.

  • Que Portugal será dos países membros da UE que mais vão perder em termos económicos e de influência com o alargamento.

    Por ex. se a Turquia aderir à UE os contribuintes portugueses vão pagar, sem esperança de qualquer retorno e por tempo indeterminado, para o desenvolvimento da Turquia…

  • Que os portugueses abriram as suas fronteiras aos produtos estrangeiros, e oferecem as suas águas territoriais sem qualquer compensação, sendo obrigados a ver as suas empresas e os centros de decisão e de acumulação do capital a passarem para o estrangeiro, nomeadamente para Espanha. Ou seja: perdem as bases económicas da sua independência nacional e, segundo as orientações politicas e as regras actuais da UE, irão pagar em termos financeiros para os outros países.

  • 03 junho, 2004