José Manuel Barroso. Estará ao corrente disto?

Desafio ao tribunal. Está provocando uma grande indignação e preocupação nos sindicatos da função publica europeia e também no Parlamento Europeu o facto de, pela primeira vez na história da jurisprudencia europeia, a Commissão Europeia não ter respeitado e ter mesmo adoptado uma manifesta atitude de desafio sobranceiro relativamente à anulação pelo Tribunal de Primeira Instância das CE das nomeações como directores da D.G ADMIN da Comissão do Sr. Daniel Jacob e da Sra Mercedes de Sola.

Estes dois funcionários tinham sido nomeados há mais de três anos no tempo do antigo Presidente Romano Prodi.

As nomeações dos dois referidos funcionários foram declaradas ilegais e anuladas pelo TPI num acordão de 4 de Julho ultimo ( Arrêt Marie Tzirani du 4/7/06 contre Commission européenne).

Inexplicavelmente e de um modo arbitrário para os sindicatos, a Comissão confirmou de imediato a nomeação dos dois referidos funcionários, sem ter aberto um novo concurso conforme estipulam as regras estatutárias e legais.

Os sindicatos de funcionários dirigiram uma carta ao Presidente Durão Barroso manifestando a sua estranheza e preocupação relativamente a esta decisão que consideram pouco digna de uma instituição cuja missão consignada nos Tratados é a de ser a gardiã do respeito desses mesmos Tratados. Essa carta dos sindicatos foi publicada em vários jornais como : Le Soir, La Libre Belgique e European Voice.

O assunto já está na agenda das próximas assembleias gerais interinstitucionais do pessoal das Instituições Europeias e não será certamente esquecido por alguns deputados europeus.

Estará o Presidente Barroso ao corrente destas movimentações que poderão ser bastante negativas para a sua imagem, não apenas junto do pessoal da Comissão, mas também na opinião pública europeia ?

Bar Lêmon